Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Nepfy, disponível em nepfy.com e seus subdomínios ("Plataforma"), operada pela Nepfy Propostas LTDA, CNPJ 61.292.782/0001-74 ("Nepfy", "nós").

AO ACESSAR, CADASTRAR-SE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

A Nepfy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos Termos. Quando houver alterações relevantes, a Nepfy poderá, a seu critério, notificar o Usuário por e-mail ou notificação in-app.

2. Definições

• "Plataforma": o software SaaS Nepfy, incluindo website, subdomínios, APIs, editor, templates, sistema de publicação e todos os recursos associados, presentes e futuros.
• "Usuário": pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
• "Proposta": conteúdo criado pelo Usuário na Plataforma.
• "Destinatário": terceiro que acessa uma Proposta publicada.
• "Conteúdo do Usuário": todos os dados, textos, imagens e materiais inseridos pelo Usuário.
• "Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos e possuir capacidade civil plena. Se pessoa jurídica, deve estar devidamente constituída e representada.

O Usuário é exclusivamente responsável por suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. A Nepfy não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha do Usuário em proteger suas credenciais.

O Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo causado por informações falsas.

4. Serviço

A Nepfy é uma plataforma SaaS que permite criar propostas comerciais interativas. As funcionalidades disponíveis dependem do Plano contratado e podem ser modificadas, adicionadas, removidas ou descontinuadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.

A Nepfy NÃO GARANTE disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ficar indisponível por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: manutenções, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou quaisquer circunstâncias fora do controle razoável da Nepfy.

O Usuário reconhece que a perda de dados é um risco inerente ao uso de qualquer software e concorda em manter cópias de segurança de seus dados. A Nepfy não será responsável por qualquer perda ou corrupção de dados.

5. Planos e pagamentos

Os planos, funcionalidades e preços vigentes estão disponíveis em nepfy.com/pricing. A Nepfy pode alterar planos e preços a qualquer momento, aplicando novos valores a partir do próximo ciclo de renovação.

Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceirizados. A Nepfy não armazena dados de cartão de crédito.

As assinaturas são renovadas automaticamente. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.

Em caso de inadimplência, a Nepfy poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio: restringir funcionalidades, suspender a conta ou encerrá-la definitivamente.

6. Propriedade intelectual

6.1. Propriedade da Nepfy

A Plataforma e todos os seus elementos — incluindo código-fonte, design, templates, layouts, componentes, editor, schemas, algoritmos, modelos de IA, marcas, logotipos e qualquer material derivado — são de propriedade exclusiva da Nepfy ou de seus licenciantes.

6.2. Licença ao Usuário

A Nepfy concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para utilizar a Plataforma conforme o Plano contratado. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade.

6.3. Licença sobre o Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre seu conteúdo. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Nepfy uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, transmitir, exibir, distribuir e criar obras derivadas do Conteúdo do Usuário para quaisquer fins relacionados à operação, melhoria, promoção e desenvolvimento da Plataforma e de novos serviços, incluindo, sem limitação: renderização de propostas, backups, analytics, treinamento e aprimoramento de modelos de inteligência artificial, geração de dados agregados e estatísticos, e desenvolvimento de novos recursos, produtos e funcionalidades.

6.4. Propriedade dos Analytics

A Nepfy poderá monitorar, analisar e compilar informações estatísticas e de performance agregadas e anonimizadas baseadas no uso da Plataforma ("Analytics"). O Usuário reconhece e concorda que a Nepfy detém todos os direitos sobre os Analytics e pode utilizá-los para quaisquer fins, incluindo finalidades comerciais e desenvolvimento de novos serviços.

6.5. Feedback

O Usuário concorda que qualquer feedback, sugestão, ideia ou melhoria fornecida à Nepfy, seja diretamente ou por meio de plataformas de terceiros, poderá ser utilizada pela Nepfy da forma que julgar adequada, incluindo para desenvolvimento de novas funcionalidades, sem que qualquer benefício ou compensação seja devido ao Usuário.

6.6. Conteúdo gerado por IA

O Conteúdo Gerado por IA é fornecido "no estado em que se encontra", como sugestão. O Usuário é inteiramente responsável por revisar, aprovar e utilizar qualquer conteúdo gerado. A Nepfy não garante originalidade, precisão ou adequação e não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de seu uso.

6.7. Templates e elementos visuais

Templates, seções e elementos visuais são licenciados para uso dentro da Plataforma. É vedada a extração, cópia ou utilização fora da Plataforma sem autorização expressa da Nepfy.

7. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:

• Criar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Praticar spam, phishing ou comunicação abusiva.
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou acessar o código-fonte.
• Contornar limites de uso, funcionalidades restritas ou mecanismos de segurança.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso.
• Sobrecarregar a Plataforma com requisições excessivas ou automatizadas.
• Utilizar a Plataforma para atividades concorrentes ou benchmarking competitivo.
• Qualquer outra conduta que a Nepfy, a seu exclusivo critério, considere prejudicial.

A violação autoriza a Nepfy a suspender ou encerrar imediatamente a conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

8. Dados de terceiros

Ao inserir dados de terceiros na Plataforma, o Usuário declara que: (a) possui base legal para o tratamento; (b) é o único responsável pela licitude da coleta e uso; (c) isenta a Nepfy de qualquer responsabilidade pelo tratamento realizado por instrução ou em benefício do Usuário.

Nos termos da LGPD, o Usuário atua como Controlador e a Nepfy como Operador desses dados. A Nepfy tratará tais dados para viabilizar as funcionalidades da Plataforma e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

9. Publicação de propostas e destinatários

Ao publicar uma Proposta, o Usuário reconhece que: (a) a Proposta se tornará acessível publicamente; (b) a Nepfy coletará dados analíticos sobre o acesso; (c) o subdomínio utilizado não confere direito de propriedade e pode ser revogado a qualquer momento.

Os Destinatários que acessam Propostas publicadas o fazem por sua própria conta e risco. A Nepfy não se responsabiliza pelo conteúdo das Propostas criadas pelos Usuários, nem por quaisquer danos ou prejuízos sofridos por Destinatários em decorrência do acesso ou confiança depositada no conteúdo das Propostas.

10. Analytics e dados de uso

A Nepfy coleta dados de uso da Plataforma e de acesso às Propostas publicadas, incluindo, sem limitação: dados de navegação, métricas de visualização, endereços IP, informações de dispositivo e dados de desempenho. O Usuário reconhece e consente com essas coletas como condição de uso do serviço. A Nepfy pode utilizar esses dados para qualquer finalidade legítima, sem restrições.

11. Limitação de responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A NEPFY, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, DANOS À REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES OU QUALQUER OUTRO DANO, AINDA QUE A NEPFY TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DA NEPFY, POR QUALQUER CAUSA, ESTARÁ LIMITADA AO MENOR VALOR ENTRE: (A) O TOTAL PAGO PELO USUÁRIO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO; OU (B) R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

A Nepfy não se responsabiliza por: conteúdo criado pelo Usuário; decisões de terceiros; imprecisões em conteúdo gerado por IA; acessos não autorizados por falha do Usuário; falhas em serviços de terceiros; perda ou corrupção de dados; eventos de força maior; ou quaisquer danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

12. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Nepfy, seus sócios, diretores, funcionários, agentes e parceiros de toda e qualquer reclamação, ação, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: uso da Plataforma; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; conteúdo inserido na Plataforma; uso inadequado de dados de terceiros; ou qualquer reclamação de Destinatários relacionada ao conteúdo das Propostas.

13. Suspensão e encerramento

A Nepfy pode suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante comunicação ao Usuário. Em caso de violação destes Termos, fraude, conduta abusiva ou atividade que represente risco à Plataforma, o encerramento poderá ser imediato e sem aviso prévio.

Após o encerramento: (a) o acesso será revogado; (b) as Propostas publicadas serão despublicadas; (c) os dados serão retidos conforme a Política de Privacidade e, após o período aplicável, poderão ser excluídos ou anonimizados; (d) as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e confidencialidade permanecerão vigentes.

14. Confidencialidade

O Usuário reconhece que, ao utilizar a Plataforma, poderá ter acesso a informações confidenciais da Nepfy. O Usuário compromete-se a não divulgar tais informações a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Nepfy. Esta obrigação sobrevive ao encerramento da conta.

15. Comunicações

O Usuário consente em receber comunicações da Nepfy por e-mail e notificações na Plataforma, incluindo avisos operacionais e comunicações de marketing (com possibilidade de opt-out). E-mails transacionais não estão sujeitos a opt-out.

16. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa de qualquer outro.
• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência: se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento da Nepfy. A Nepfy pode ceder livremente seus direitos e obrigações, inclusive em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Tolerância: a eventual tolerância não constitui renúncia de direitos.
• Sobrevivência: as cláusulas 6, 8, 11, 12, 14 e 16 sobreviverão ao encerramento destes Termos.
• Contato: legal@nepfy.com